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Fetramoto solicita a inclusão de seus representantes no grupo técnico do DENATRAN para discussão da regulamentação da categoria.

August 2, 2018

Após a publicação da Portaria nº 166, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de julho de 2018, instituindo um Grupo Técnico para regulamentar as atividades de motofrete e mototáxi no País, os representantes da FETRAMOTO contestaram o DENATRAN pelo convite à algumas federações que não são legítimas representantes da categoria pelo Ministério do Trabalho e Emprego, requisitos cumpridos rigorosamente pela FETRAMOTO. 

 

Na última segunda-feira (30/07) foi protocolado na sede do DENATRAN um ofício solicitando a inclusão da federação no grupo de trabalho no prazo de cinco dias úteis, caso não haja resposta, providências judiciais serão tomadas pois como representante nacional dos Trabalhadores em Motocicleta Celetistas, a FETRAMOTO não pode ser impedida de participar da discussão de normas que impactarão todo o segmento. 

 

 

 

 

A missão do Grupo, constituído por integrantes do Denatran, representantes de federações de trabalhadores de motofrete e mototáxi, da Associação dos Fabricantes de motocicletas (ABRACICLO), da Polícia Rodoviária Federal e da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) será fazer a revisão de duas Resoluções do Contran – Conselho Nacional do Trânsito, a saber:

 

Resolução nº 356, de 02 de agosto de 2010 – estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta;

 

Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012 – regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

 

O Grupo será coordenado pela Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização – CGIJF do DENATRAN, e terá suporte técnico promovido pela Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito – CGQFHT do órgão máximo de trânsito do país.

Conforme o Artigo 2º da Portaria, o objetivo do Grupo Técnico será “estudar as propostas, sugestões e viabilidades técnicas para a regulamentação das atividades de motofrete e mototáxi”. O GT deverá concluir seu trabalho no prazo de 90 dias, quando deverá apresentar proposta de minuta de Resolução ao DENATRAN.

 

Veja a atual composição do Grupo Técnico, conforme publicado na Portaria 166:

I – Representantes do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN:

Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização – CGIJF:

  1. a) Titular: Fernando Ferrazza Nardes;

  2. b) Suplente: Roberto Marconne Celestino de Souza

Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito – CGQFHT:

  1. a) Titular: Clóris Rabello Costa;

  2. b) Suplente: Jackson Lucena Santos;

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito – CGIT:

  1. a) Titular: Marina Nunes Pinto de Araújo.

  2. b) Suplente: Jorge Augusto da Conceição.

II – Representantes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP:

  1. a) Titular: Izadora Rodrigues Normando Simões;

  2. b) Suplente: Rosana Soares Néspoli.

III – Representantes da Polícia Rodoviária Federal – PRF:

  1. a) Titular: Marcelo de Azevedo;

  2. b) Suplente: Antoniel Alves de Lima.

IV – Representantes da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito – AND:

  1. a) Titular: Gabriela Cesar Amaral Tiago;

  2. b) Suplente: Brunno de Andrade Lins.

V – Representantes da Federação Brasileira Intermunicipal dos Trabalhadores Mensageiros Motociclistas e Ciclistas e Mototaxistas – FEBRAMOTO:

  1. a) Titular: Gilberto Almeida dos Santos;

  2. b) Suplente: Rodrigo Carlos Ferreira da Silva.

VI – Representantes da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys – FENAMOTO:

  1. a) Titular: Raimundo Nonato Alves da Silva;

  2. b) Suplente: Benedito Carlos dos Santos.

VII – Representantes da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Motofretes e Taxistas – FENORDEST:

  1. a) Titular: Pedro da Silva Mourão;

  2. b) Suplente: Michel Silveira de Oliveira.

VIII – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – ABRACICLO:

  1. a) Titular: Sérgio Martins de Oliveira;

  2. b) Suplente: Wilson Kenji Yasuda.

IX – Representantes das categorias de Mototrabalhadores:

  1. a) Titular: Danilo Alves da Silva;

  2. b) Suplente: José Cláudio de Paula Rosa

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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