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Congresso aprova texto-base da proposta que prevê deficit de R$ 159 bi.

August 31, 2017

 

O plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) o texto-base da proposta de revisão da meta fiscal para 2017 e 2018.

O governo, porém, não conseguiu concluir a votação de cinco destaques. As propostas não alteram a meta.

 

Com isso, o governo ampliou a previsão do rombo deste e do próximo ano para R$ 159 bilhões. A previsão anterior era de um deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões no ano seguinte.

 

A votação da meta ocorreu em meio a dificuldades do governo, que concentrou esforços para aprovação do texto.

 

Para tentar impor uma derrota ao governo, a oposição chegou a pedir mais de uma vez a verificação de presença dos parlamentares. O governo mandou buscar os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) em casa para garantir o número suficiente de presentes para apreciar o texto.

 

A aprovação da meta chegou a ser anunciada pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), minutos antes da 1h. Mas a votação teve de ser refeita após um protesto da oposição, e o texto-base só teve sua apreciação concluída uma hora depois.

 

Antes de analisar a revisão fiscal, foi preciso "limpar" a pauta. A pendência de análise de vetos presidenciais impedia que o Congresso analisasse a meta.

 

Ainda na noite da terça, a meta foi analisada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e encaminhada para apreciação do plenário do Senado.

O governo do presidente Michel Temer tinha como objetivo aprovar a proposta orçamentária até quinta-feira (31).

 

A data é importante para que o Palácio do Planalto consiga usar o valor atualizado no projeto de lei orçamentária de 2018. O texto precisa ser enviado ao Congresso até esta quinta-feira (31).

No caso da meta de 2017, a ampliação do deficit é considerada necessária pelo governo para liberar recursos e manter a máquina pública funcionando.

 

"A pressa é para que o Brasil possa ter o mínimo de investimento em infraestrutura e para gerar emprego e renda", disse Eunício.

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a revisão do deficit. "A diferença deste governo para o anterior é que este muda a meta antes de gastar dinheiro, portanto não pedala. A diferença é da inflação, da taxa de juros, do desemprego, é isso que está acontecendo. Independente da revisão da meta, temos o teto do gasto público", disse, rebatendo críticas da oposição.

 

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirma que o aumento do deficit previsto "não é uma questão de opinião ou desejo, mas a fotografia da tragédia fiscal brasileira".

 

"Se não aprovarmos até amanhã [quinta] corremos o risco de enviar um Orçamento mentiroso, de ficção", afirmou, e aproveitou para alfinetar a oposição. "O objetivo é darmos transparência ao gasto público. O pessoal da pedalada fiscal e da contabilidade criativa não gosta muito desse papo."

 

A discussão da revisão da meta fez aliados da ex-presidente Dilma Rousseff resgatarem os motivos que levaram a petista ao impeachment.

 

"Dilma foi afastada há um ano, por ter elevado gastos antes de rever a meta e foi chamada de irresponsável. A máscara caiu. Quem é irresponsável agora?", indagou a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

 

Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta orçamentária para 2018 será entregue ao Congresso ao meio dia desta quinta-feira.

 

ROMBO MAIOR

 

A necessidade de revisão das metas, anunciada em agosto, foi atribuída pelo governo à frustração de receitas e à lenta retomada da economia.

Na ocasião, a equipe econômica também comunicou que a previsão de deficit em 2019 passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões.

 

O governo esperava que o resultado fiscal ficasse positivo em 2020, com superavit de R$ 10 bilhões, mas passou a prever um deficit de R$ 65 bilhões.

O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013.

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