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Centrais sindicais querem regulamentar contribuição assistencial.

July 19, 2017

Contribuição assistencial não é regulamentada e há entendimento no STF que cobrança não é obrigatória entre trabalhadores não sindicalizados.

 

 

Um grupo de quatro centrais sindicais negocia com o governo a regulamentação de uma contribuição assistencial com o governo. Essa contribuição é uma alternativa à contribuição sindical, que deixa de existir em novembro, quando passam a valer as regras da reforma trabalhista.

 

“Não fomos enganados. A contribuição sindical acabou, ela deixará de existir mesmo”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT.

 

Ele diz que que as centrais se reúnem nesta semana com o governo para discutir o teor da medida provisória que modificará alguns itens da reforma trabalhista, como permissão para grávidas e lactentes trabalhar em local insalubre.

 

“Não foram enganados [sobre o fim da contribuição sindical]. Tanto que estamos ajudando a construir a MP”, afirma Patah.

 

Segundo ele, o teor da MP será discutido com os parlamentares. “Vamos fazer uma única MP que será debatida com parlamentares para que tenha aprovação. Não adianta ter uma MP sem dialogar e chegar na hora H ela cair ou ser modificada.”

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a ameaçar não aceitar nenhuma MP em retaliação à tentativa de ressuscitar a contribuição sindical. O desafio das centrais é convencer o Congresso que a contribuição assistencial será diferente da sindical.

 

“Vai ser um formato baseado na regra de que negociado prevalece sobre o legislado. O percentual será definido em assembleia, que precisará ter um quórum mínimo obrigatório”, diz o presidente da UGT.

 

A contribuição assistencial já existe, mas não é regulamentada. Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que ela não pode ser cobrada de trabalhadores não filiados a entidades sindicais. As centrais querem que ela possa ser cobrada de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

 

O assessor especial do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, diz que ainda não existe um formato sobre a forma de financiamento das centrais sindicais. “A única coisa certa é que contribuição sindical acaba. Vamos ouvir as centrais sobre algum mecanismo de financiamento coletivo.”

Além da UGT, participam da negociação da regulamentação da contribuição assistencial a Força Sindical, a CSB e Nova Central. A CUT, maior central sindical do país, está fora desse acordo.

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