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April 4, 2017

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Governo começa última etapa para votação de reforma trabalhista.

 

BRASÍLIA - O governo inicia nesta terça-feira a última etapa de votação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. O plenário do Senado Federal pretende começar e encerrar nesta terça-feira a análise do projeto de lei. São necessários 41 votos, ou seja, maioria simples de senadores para aprovar o texto. Apesar do cenário conturbado, a expectativa é de aprovação no plenário nesta terça-feira.

 

O governo teve que se articular para conseguir vencer todas as etapas da tramitação no Senado. Chegou, inclusive, a perder a votação na Comissão de Assuntos Sociais da casa. E teve que abrir mão várias vezes do cronograma inicialmente pretendido e adiar votações e discussões por dúvidas em relação ao quórum para aprovação.

 

Com a crise política envolvendo o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto retaliou traidores para evitar perder ainda mais votos dentro da própria base: exonerava indicados por parlamentares que votaram contra a reforma.

 

Desde que chegou ao Congresso Nacional, no início deste ano, o projeto sofreu profundas modificações. Chegou à Câmara dos Deputados com apenas sete itens. Hoje, o texto altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

O projeto propõe, por exemplo, que acordos coletivos tenham força de lei para uma série de itens, como jornada e banco de horas. Além disso, prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente (pagamento por hora trabalhada).

 

Os senadores já avisaram o governo que querem mudanças no texto. Para evitar que as alterações façam o projeto voltar para a Câmara, isso deve ser feito por meio de vetos combinados com Temer e por medida provisória (MP).

 

Entre essas mudanças estão, por exemplo, a limitação do trabalho intermitente a alguns setores, a modificação do trecho que fixa que indenizações por danos morais sejam calculadas com base no salário do trabalhador e a alteração do artigo que prevê que trabalhadores autônomos tenham que ter exclusividade. Essas alterações ainda estão sendo negociadas.

 

A ideia é entregar ao presidente um documento com as sugestões de mudanças. Esse documento deve incluir uma recomendação para que o governo estude o fim gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical ou uma mudança na forma de cobrança.



 

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